P aíses do Primeiro Mundo já evoluíram bastante em relação ao respeito, à acessibilidade e à preocupação com os direitos da pessoa com deficiência. As políticas públicas dos países desenvolvidos garantem educação, saúde e inserção no mercado de trabalho, visando à autonomia das pessoas, considerando sempre suas dificuldades ou limitações.
No Brasil, o termo “deficiência” sempre gera uma sensação de desconforto, pois, durante muitos anos, a sociedade se mostrou preconceituosa em relação às pessoas deficientes. Por isso, é preciso entendermos o que significa esse termo em suas dimensões. De acordo com a Lei nº 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.
Entretanto, para a Organização Mundial de Saúde (OMS), o termo Deficiência está relacionado a toda perda ou anomalia de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica. De acordo com a intensidade dessa deficiência, a pessoa pode se tornar Dependente, ou seja, pode necessitar de adaptações, flexibilizações e/ou apoio humano ou tecnológico, quando possível, para poder desempenhar suas funções.
E ainda temos os Diferentes, que são as pessoas que possuem algumas Síndromes (autismo, asperger, esquizofrenia) as quais, dependendo do caso, não apresentam incapacidades ou limitações sérias que comprometem o processo de aprendizagem e o desempenho de suas funções e devem, portanto, estar inseridas na sociedade. Afinal, são diferentes, mas iguais em direitos. Ao longo das últimas décadas, a sociedade brasileira vem se conscientizando e se posicionando de forma contundente em relação às pessoas deficientes. Exemplos disso são: 1 – a garantia dos seus direitos e deveres na própria constituição; 2 – a Lei Brasileira (nº 13.146) de Inclusão, que foi sancionada e entra em vigor a partir de janeiro de 2016. Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional, esta Lei foi validada e traz mudanças em diversas áreas, como na área do trabalho e da educação para os deficientes.
No âmbito do ensino superior, entendemos que a preocupação com os estudantes em relação às condições socioeconômicas, culturais, raciais, físicas e de aprendizagem desfavoráveis prevê a necessidade de que as instituições diversifiquem suas ações de forma flexível e coerente na busca da inclusão, da acessibilidade e da permanência do acadêmico deficiente, respeitando as diferenças – sociais, culturais, emocionais ou físicas, as quais devem ser atendidas dentro do possível, ou seja, desde que sua deficiência não comprometa ou o incapacite para o desempenho das competências e habilidades profissionais necessárias, conforme prevê o Projeto Político Pedagógico dos cursos de Graduação e as Diretrizes Curriculares dos cursos de Graduação do MEC.
Nesse sentido, a Unesc – preocupada e comprometida com a inclusão – traz registrado no marco pedagógico de seu Projeto Político Pedagógico que “a educação deve respeitar, valorizar e reverenciar as diferenças como algo único e sagrado” e estabeleceu uma Política de Educação Inclusiva que tem como objetivo principal apontar metas e ações a fim de garantir a acessibilidade e a permanência do acadêmico deficiente na universidade.
Além disso, a inclusão é discutida e refletida pela comunidade acadêmica, visto que o exercício profissional exige determinadas habilidades e competências que não podem ser confundidas apenas com o desejo da pessoa com deficiência de exercer determinada profissão. Pensar em inclusão diz respeito à subjetividade dos sujeitos envolvidos no processo de formação profissional, “contemplando um olhar” de valorização à diversidade, na mediação do processo de ensino e aprendizagem. A educação inclusiva não se traduz em apenas realizar a matrícula, mas sim na permanência dos 68 estudantes com deficiência que estudam na universidade neste ano. Logo, faz-se necessário oferecer-lhes condições de aprendizagem para que se tornem profissionais qualificados ao mercado de trabalho, que é competitivo e excludente.
